Direito Constitucional

  • Confronto de Legislações Internacionais

  • Acordos, Tratados e Convenções

  • Direitos e Garantias Individuais

  • Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, "habeas corpus", "habeas data" e Ação Popular
  • Elaboração de Projetos Normativos - Leis Ordinárias, Decretos, Instruções, Atos, Portarias e similares.
  • Análise de Projetos Populares e Privados, quanto à Constitucionalidade e Eficácia, em todos as esferas de Poder.
  • Elaboração e estudo de convênios entre a Federação, os Estados e Municípios.
  • Redação de Ações Diretas de Incostitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade.
  • Apôio à interpretação e implantação de projetos federais / estaduais para desenvolvimentos municipais.
    Redação e Preparo de Recursos Extraordinários e Recursos Especiais.