Direito do Software e Internet

Assuntos Difusos

  • Proteção patrimonial e jurídica dos bens produzidos pela informática
  • Análise jurídica do Ciclo de vida do Software
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Assuntos Específicos

  • Proteção do Software como objeto de criação intelectual
  • Direitos pessoais e direitos reais originados na produção e uso do Software
  • Propriedade Intelectual dos Softwares
  • Propriedade sobre bens incorpóreos
  • Propriedade artística, literária e científica envolvidas no conteúdo
  • Propriedade industrial e Direito Comparado / Internacional

Assuntos Autorais

  • Direito Autoral no Software
  • Registro do Software
  • Duração da proteção dada ao Bem incorpóreo
  • Uso lícito da obra intelectual na legislação vigente
  • Material de apoio e descrição do programa – abrangência e responsabilidades
  • Transferência, transação ou cessão dos direitos do autor
  • Defesa e Análise dos direitos autorais, suas sanções penais e civis
  • Direitos e Deveres de Tradução do Software
  • Análise e pareceres sobre as alterações produzidas pela Lei 9.609/98 ao Regime Jurídico do Software no país

Direitos Conexos

  • Propriedade Industrial
  • Marcas e Patentes
  • Concorrência desleal
  • Contratos
  • Segredo de negócio
  • Engenharia Reversa
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Índice de Legislação de Software